Considerando as funções essenciais à justiça, em especial as do MP,
assinale a opção correta.
A
Tanto o CNJ quanto o Conselho Nacional do Ministério
Público possuem, por expressa determinação constitucional,
em sua composição, duas vagas reservadas a pessoas, não
necessariamente nacionais, que possuam notável saber jurídico
e reputação ilibada, indicadas uma pela Câmara dos Deputados
e outra pelo Senado Federal.
B
O Ministério Público da União compreende, entre outros, o
Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas e o Ministério Público Militar.
C
São princípios institucionais do MP e da defensoria pública a
unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
D
A criação de varas da justiça do trabalho se dará por meio de
lei, sendo que, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição,
a competência poderá ser atribuída aos juízes de direito, e os
recursos, direcionados ao TRF respectivo.
E
As funções institucionais do MP incluem, entre outras, a
proteção do meio ambiente, do patrimônio público e social e
de outros interesses coletivos e difusos mediante a promoção
do inquérito civil e da ação civil pública.
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