Assinale a opção correta com referência aos princípios
fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais consagrados
na CF.
A
A CF estabelece a proibição de qualquer tipo de distinção entre
trabalho manual e técnico, porém ressalva que o trabalho
intelectual poderá sofrer discriminações positivas em razão do
tempo e da produção de cada trabalhador.
B
O direito a igualdade entre homens e mulheres foi consagrado
como direito individual fundamental. Observa-se que referido
direito não é absoluto, sendo relativizado pelo direito social da
mulher à proteção do seu mercado de trabalho.
C
A moradia é um direito individual fundamental e não um
direito social do brasileiro, devendo ser consagrado para
garantir e promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
D
De acordo com a CF, o direito à relação de emprego protegida
contra despedida arbitrária ou sem justa causa é uma norma de
eficácia plena, que deverá ser regulada por lei complementar
prevendo indenização compensatória, entre outros direitos.
E
A CF assegura o direito de greve ao servidor público,
estabelecendo de forma clara a competência para decidir sobre
a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam
por meio dele ser defendidos.
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