À luz da CF, assinale a opção correta a respeito da administração
pública.
A
A CF estabelece que a aposentadoria dos servidores públicos
da União será compulsória aos setenta anos de idade no caso
dos homens e aos sessenta e cinco anos de idade no caso das
mulheres, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição.
B
As funções de confiança, que deverão ser exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e
os cargos em comissão, que deverão ser preenchidos por
servidores de carreira, são exceções à regra estabelecida pelo
princípio da eficiência administrativa.
C
A lei deverá reservar percentual dos cargos e empregos
públicos para as pessoas idosas e definir os critérios de
admissão dessas pessoas.
D
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo
se um dos cargos for de nível superior e o outro, de nível
médio, ambos na área jurídica.
E
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público poderão adquirir a estabilidade
após três anos de efetivo exercício, sendo condição para a
aquisição da referida estabilidade avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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