Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos...

Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.


A

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.


B

A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.


C

A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.


D

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.


E

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de qualquer condição.