Assinale a opção correta acerca de direitos e deveres...

Assinale a opção correta acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.


A

Ninguém jamais será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.


B

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Esse direito é intransmissível aos herdeiros.


C

Configura crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.


D

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.


E

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, exceto nas militares.