Assinale a opção correta acerca de direitos e deveres individuais e
coletivos previstos na CF.
A
Ninguém jamais será privado de direitos por motivo de crença
religiosa ou de convicção filosófica ou política.
B
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,
publicação ou reprodução de suas obras. Esse direito é
intransmissível aos herdeiros.
C
Configura crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o
Estado democrático.
D
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou,
durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
E
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência
religiosa nas entidades de internação coletiva, exceto nas
militares.
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