No âmbito da tutela dos direitos fundamentais, é...

No âmbito da tutela dos direitos fundamentais, é assegurada, pela Constituição da República, a gratuidade, EXCETO:


A

da ação de "habeas data".


B

da ação de mandado de segurança coletivo.


C

dos atos necessários ao exercício da cidadania.


D

do registro civil de nascimento para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.