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Sobre a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, no...
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Q675950
Teclas de Atalhos
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Sobre a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, no tocante ao Tribunal de Contas Estadual, é CORRETO afirmar que:
A
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul é composto de nove Conselheiros.
B
Os membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul são designados, exclusivamente, pelo Governador do Estado.
C
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, nos termos da lei, denunciar ao Tribunal de Contas do Estado irregularidades ou ilegalidades.
D
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul atua como Órgão de fiscalização externa e interna, vinculado ao Poder Judiciário, e seus membros são denominados Ministros.
E
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul tem jurisdição apenas na capital do Estado.