De acordo com o disposto na Constituição
Federal e na Lei 8.112/90 que disciplina o regime
jurídico dos servidores públicos, são requisitos
para investidura em cargo público, além de
outros exigidos em lei:
A
A nacionalidade brasileira, a idade mínima de
18 anos e no máximo 45 anos de idade, o
gozo dos direitos políticos, a quitação das
obrigações civis, militares e eleitorais, aptidão
física e mental e o nível de escolaridade
exigido para o exercício do cargo.
B
A nacionalidade brasileira, aptidão física e
mental, a idade mínima de 21 anos e no
máximo 45 anos de idade, a quitação das
obrigações civis, militares e eleitorais, o gozo
dos direitos políticos e o grau de escolaridade
exigido para o exercício do cargo.
C
A nacionalidade brasileira ou estrangeira,
a idade mínima de 18 anos,
aptidão física e mental, a quitação
das obrigações militares e eleitorais,
o gozo dos direitos políticos e o nível
de escolaridade exigido para o
exercício do cargo.
D
A nacionalidade brasileira ou estrangeiro residente
e domiciliado no Brasil há mais de 5
anos, a idade mínima de 21 anos, aptidão
física e mental, o grau de escolaridade exigido
para o exercício do cargo, o gozo dos direitos
políticos e a quitação das obrigações
militares e eleitorais.
E
A nacionalidade brasileira, a idade mínima de
16 anos, o gozo dos direitos políticos, aptidão
física e mental, a quitação das obrigações
civis, militares e eleitorais e o nível de
escolaridade exigido para o exercício do cargo.
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