Em relação aos crimes hediondos e aos dispositivos constitucionais
em matéria penal, assinale a opção correta.
A
Seria inconstitucional lei que fixasse prazo de prescrição para
o crime de ação de grupos armados contra a ordem
constitucional e o Estado democrático.
B
Aqueles que praticam crimes hediondos, como, por exemplo,
a tortura, não podem ser beneficiados por graça, anistia,
indulto ou liberdade provisória.
C
Os crimes hediondos, como, por exemplo, o racismo, são
inafiançáveis e imprescritíveis, estando os agentes que os
pratiquem sujeitos à pena de reclusão.
D
A lei brasileira veda expressamente, em qualquer situação, a
aplicação de pena de morte ou de trabalhos forçados.
E
O brasileiro naturalizado, por gozar de todos os direitos
garantidos ao brasileiro nato, não pode ser extraditado.
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