Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias
fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens que se seguem.
O princípio constitucional da igualdade garante a todos o
direito ao tratamento idêntico no âmbito da elaboração e da
aplicação da lei, sendo proibido qualquer tipo de tratamento
normativo diferenciado.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.