No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens
que se seguem.
Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurada a
prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares
de internação coletiva. Entretanto, tal norma é de eficácia
limitada, pois depende de complementação de lei ordinária ou
complementar para ser aplicada.
C
Certo
E
Errado
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