Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e...
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Q681561
Teclas de Atalhos
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Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal determina a gratuidade


A

do registro civil de nascimento, da certidão de casamento e da certidão de óbito.


B

das ações de habeas data, habeas corpus e mandado de segurança.


C

da assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos ou a condição de portadores de deficiência física ou de necessidades especiais.


D

do registro civil de nascimento e da certidão de óbito aos reconhecidamente pobres.


E

das ações de habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e ação popular.