Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a
Constituição Federal determina a gratuidade
A
do registro civil de nascimento, da certidão de
casamento e da certidão de óbito.
B
das ações de habeas data, habeas corpus e mandado
de segurança.
C
da assistência jurídica integral aos que comprovarem
insuficiência de recursos ou a condição de portadores
de deficiência física ou de necessidades especiais.
D
do registro civil de nascimento e da certidão de óbito
aos reconhecidamente pobres.
E
das ações de habeas corpus, habeas data, mandado de
injunção e ação popular.
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