Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação por Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação por

Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm...

Q681836

Direito Constitucional Constituição do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2013

Prova: FCC - ALE RN - Analista Legislativo - Área Engenharia Civil - 2013

Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação por

Lei Complementar.

Lei Ordinária.

Lei Delegada.

Decreto Legislativo.

Resolução

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