Sobre o instituto da desapropriação no Direito brasileiro...
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Q68519
Teclas de Atalhos
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Sobre o instituto da desapropriação no Direito brasileiro, é CORRETO afirmar:


A

É da competência exclusiva da União a desapropriação para fins de reforma agrária.


B

É necessariamente judicial o processo de desapropriação.


C

Não se admite a desapropriação de bem público.


D

Não se admite a desapropriação com fins sancionários.