Sobre a disciplina das garantias processuais na Constituição
Federal brasileira, considere:
I. O contraditório e a ampla defesa, com os meios e
recursos a ela inerentes, são assegurados aos litigantes
tanto em processo judicial como em processo
administrativo.
II. São inadmissíveis no processo as provas obtidas
por meios ilícitos, salvo ratificação posterior pela
autoridade judiciária competente.
III. Ninguém será processado senão pela autoridade
competente.
IV. A publicidade dos atos processuais somente poderá
ser restrita por lei quando o interesse social o
exigir.
Está correto o que se afirma APENAS em