Com referência à organização político-administrativa, à
administração pública, aos servidores públicos e à cultura e
comunicação, julgue os itens a seguir.
O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto na CF,
pode ser utilizado para prevenir ameaça de lesão a direito, por
meio da censura prévia, com o intuito de evitar eventuais danos
à imagem e à honra dos cidadãos, sem que isso caracterize
cerceamento do direito à liberdade de imprensa.
C
Certo
E
Errado
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