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A competência da Justiça do Trabalho foi ampliada pela...
A competência da Justiça do Trabalho foi ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Entretanto, NÃO compreende as ações
A
de natureza previdenciária envolvendo empregado e o INSS.
B
habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à jurisdição da justiça do trabalho.
C
envolvendo o exercício do direito de greve.
D
de indenizações por dano moral ou reparação patrimonial, decorrentes da relação de emprego.
E
que versam sobre representação sindical entre sindicatos.