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O constituinte originário atribuiu caráter de ente...
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Q689659
Teclas de Atalhos
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Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a
seguir.
O constituinte originário atribuiu caráter de ente federativo aos
municípios e territórios federais, ainda que lhes tenha
conferido autonomia limitada, caracterizada pela ausência de
Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e defensoria pública
nessas esferas de governo.
C
Certo
E
Errado