Uma lei complementar não pode subtrair da instituição do...
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Q690427
Teclas de Atalhos
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À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais.

Uma lei complementar não pode subtrair da instituição do júri a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.


C
Certo

E
Errado