De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao...
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Q69047
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao Poder Judiciário, é correto afirmar que:


A

é facultado aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária.


B

o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antigüidade


C

o Governador de Estado poderá propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade


D

é vedado ao Tribunal de Justiça instalar a justiça itinerante.


E

a competência dos tribunais dos estados será definida na Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Alçada.