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O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha...

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.

O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.


C
Certo

E
Errado