Segundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas...
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Q690678
Teclas de Atalhos
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Relativamente ao princípio da reserva legal e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes.

Segundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas, órgãos e entidades sujeitam-se às diversas espécies legislativas descritas na CF.


C
Certo

E
Errado