Considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na
jurisprudência do STF sobre o preâmbulo constitucional e as
disposições constitucionais transitórias, julgue os itens seguintes.
As disposições constitucionais transitórias são normas de
eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada. Por serem
hierarquicamente inferiores às normas inscritas no texto básico
da CF, elas não são consideradas normas cogentes e não
possuem eficácia imediata.
C
Certo
E
Errado
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