Considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na
jurisprudência do STF sobre o preâmbulo constitucional e as
disposições constitucionais transitórias, julgue os itens seguintes.
A jurisprudência do STF considera que o preâmbulo da CF não
tem valor normativo. Desprovido de força cogente, ele não é
considerado parâmetro para declarar a constitucionalidade ou
a inconstitucionalidade normativa.
C
Certo
E
Errado
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