Com referência à declaração de inconstitucionalidade sem redução
de texto e à interpretação conforme a Constituição, julgue os itens
consecutivos.
Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a
legitimidade passiva restringe-se ao Poder Legislativo
inadimplente, ao qual será estipulado prazo para adotar as
providências cabíveis no sentido de suprir a omissão.
C
Certo
E
Errado
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