Segundo o entendimento do STF, é direito subjetivo público...

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Q690767

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - AGU - Procurador Federal - 2013

À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue os itens a seguir, relativos ao direito à educação.

Segundo o entendimento do STF, é direito subjetivo público de crianças com até cinco anos de idade o atendimento em creches e pré-escolas, sendo possível a intervenção do Poder Judiciário para efetivá-lo.

C

Certo

E

Errado

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