O Artigo 5o
da Constituição Federal assegura a igualdade de todos perante a lei,
proibindo a distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segu-
rança e à propriedade. Com base neste dispositivo constitucional, é correto afirmar
que:
A
a Constituição Federal veda expressamente a pena de morte, não aplicando a es-
ta vedação qualquer exceção.
B
a Constituição Federal, em relação à sociedade conjugal, reforça a legislação or-
dinária que considera o homem como "cabeça do casal".
C
a Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, porém veda
o anonimato
D
a Constituição Federal assegura o direito perpétuo à propriedade particular, não
sendo admitida qualquer hipótese de sua transferência compulsória.
E
a Constituição Federal para preservar o direito de segurança aos cidadãos ga-
rante, de maneira expressa, a existência de juízo ou tribunal de exceção.
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