No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção
correta.
A
O procurador-geral de justiça tem competência privativa e
exclusiva para propor projeto de lei ordinária que vise
majorar os subsídios dos membros do respectivo ministério
público estadual, não podendo fazê-lo o governador.
B
A edição de medida provisória para criar tributos é
autorizada pela CF, mas não será possível, por essa via
legislativa, tratar de matéria relacionada a processo penal.
C
O chefe do Poder Executivo poderá vetar determinada
palavra de um artigo de projeto de lei, desde que o considere
inconstitucional ou contrário ao interesse público.
D
A matéria que for rejeitada pelo parlamento não poderá ser
objeto de novo projeto de lei ordinária na mesma sessão
legislativa.
E
A emenda à CF será promulgada após a sanção do presidente
da República.
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