Imagem de fundo

Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judicial devem ser re...

Ano: 2001
Banca: Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS COPERSE
Prova: UFRGS - MPE RS - Agente Administrativo - 2001

Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judicial devem ser realizados

A

através de precatório, inclusive para os créditos de natureza alimentar

B

através de precatório, sem qualquer possibilidade de parcelamento.

C

através de precatório, exceto para os créditos de pequeno valor, assim definidos via decreto do Poder Executivo.

D

através de precatório, exceto para os créditos decorrentes de ação de indenização em virtude de desapropriação.

E

através de precatório, na data de sua apresentação.