. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público

. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público


A

decidir sobre pedido de revisão de procedimento disciplinar.


B

eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.


C

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros da Instituição.


D

realizar correições e inspeções.


E

julgar recurso contra decisão de vitaliciamento de membro do Ministério Público