A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante expressamente aos trabalhadores domésticos, aos servidores públicos civis e aos servidores públicos militares o seguinte direito:
A
Licença a gestante.
B
Irredutibilidade salarial.
C
Salário família para os seus dependentes.
D
Redução dos riscos inerentes ao trabalho.
E
Direito de greve.
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