Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens
de 59 a 61.
Constitui requisito da petição inicial da ação declaratória de
constitucionalidade a indicação da existência de controvérsia
judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da
ação declaratória. Essa controvérsia pode ser caracterizada
pela demonstração do simples desacordo entre os tribunais
acerca da aplicação da norma.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.