Quanto ao número de horas da jornada normal de trabalho, a...
Quanto ao número de horas da jornada normal de trabalho, a Constituição da República:

A
não fixa o seu número máximo, nem o seu mínimo;

B
fixa o seu número máximo, mas não o seu mínimo;

C
fixa tanto o seu número máximo como o seu mínimo;

D
não fixa o seu número máximo, mas, sim, o seu mínimo;

E
fixa, parcialmente, o seu número máximo, e, subsidiariamente, o seu mínimo.