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A Constituição, como norma suprema de um país, impõe...
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Q701166
Direito Constitucional
Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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A Constituição, como norma suprema de um país, impõe
limites ao respectivo processo de reformas. Acerca desse
tema, assinale a alternativa que não indica previsão
permanente expressa da Carta Magna Federal vigente como
limite ao processo de emenda ao próprio texto, ainda que
com tendência à sua abolição.
A
A forma de Governo Republicano.
B
A separação dos Poderes.
C
A forma federativa de Estado.
D
Os direitos e as garantias individuais.
E
O voto direto, secreto, universal e periódico.