A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo intitulado “dos direitos e deveres individuais e coletivos”, ao se referir aos
direitos trabalhistas, afirma:
A
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
B
Direitos assegurados ao trabalhador formal são iguais aos de vínculos informais pelo período de estágio probatório e
posterior a esse período passa a valer os critérios de flexibilidade.
C
A condição de trabalhador avulso só pode ser aplicada ao trabalho temporário no campo, portanto, valem os direitos
específicos previstos ao trabalhador rural.
D
Os direitos assegurados ao trabalhador avulso são os mesmos dos com vínculo empregatício permanente, excetuando o
direito a férias remuneradas e 13º salário.
E
Existe legislação específica diferenciando os direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente e dos
trabalhadores chamados de avulsos.
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