Conforme entendimento do Supremo Tribunal
Federal, a Constituição em vigência não assegura
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade ao
estrangeiro em trânsito pelo território nacional.
B
Conforme entendimento do Supremo Tribunal
Federal, a Constituição em vigência não assegura
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade ao
estrangeiro que não possua domicílio no país.
C
Conforme entendimento do Supremo Tribunal
Federal, a Constituição garante o pleno acesso
à justiça gratuita às pessoas jurídicas.
D
Pessoas jurídicas são beneficiárias de direitos
e garantias fundamentais, exceto direitos e
deveres individuais.
E
Direitos enunciados e garantidos pela
Constituição são de brasileiros, pessoas físicas
e jurídicas e de estrangeiros, exceto aqueles em
trânsito pelo território nacional.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.