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Q702372
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na atual Constituição da
República Federativa do Brasil (CRFB/88) quanto à
Administração Pública, assinale a opção correta.
A
A Administração Pública moderna dispensa a
figura do ombudsman por já possuir Sistema de
Controle Interno.
B
Ministros do Supremo Tribunal Federal podem
acumular remuneração de Ministro com a verba
remuneratória pela prestação de serviços eleitorais,
sem sujeição ao limite previsto para o teto
salarial do funcionalismo.
C
O teto remuneratório constitucional do
funcionalismo público nos Poderes da República
é o subsídio do Presidente da República.
D
Ao interpretar a Constituição, o Supremo Tribunal
Federal apontou que a prática do nepotismo
viola a Constituição, inclusive na nomeação de
parentes para cargos políticos.
E
A denominada “quarentena”, restrição ao
ocupante de cargo ou emprego público que
preserva o acesso a informações privilegiadas,
não foi incorporada ao serviço público brasileiro.