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Assinale a afirmativa correta.
1
Q702374
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a afirmativa correta.
A
A sanção presidencial supre o vício de iniciativa
na apresentação de projeto de lei de iniciativa
exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
B
O exercício da soberania popular possui como
instrumento a iniciativa popular de lei, que exige
projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por
cento do eleitorado nacional.
C
Medida provisória rejeitada não pode ser
reeditada na mesma sessão legislativa, exceto
se perdeu efi cácia por decurso de prazo.
D
Matéria constante de projeto de lei rejeitado
pode constituir objeto de novo projeto, na
mesma sessão legislativa, respeitado requisito
constitucional previsto.
E
A produção e programação das emissoras de
televisão estão dispensadas de respeitar valores
éticos e sociais da família em face da vedação a
qualquer forma de censura.