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De acordo com as teorias adotadas no Brasil, tendo em vista os efeitos da Constituição ...
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Q702576
Teclas de Atalhos
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De acordo com as teorias adotadas no Brasil, tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre o
ordenamento jurídico anterior, pode-se dizer que:
A
a recepção deve ocorrer, via de regra, por expressa disposição da nova Constituição, mas, em
certas situações, pode ser tácita.
B
parte da Constituição de 1967 foi desconstitucionalizada pela vigente Constituição Federal,
provisoriamente, em observância à regra excepcional do ADCT.
C
as normas integrantes do direito anterior, ainda que incompatíveis com a Constituição de origem,
podem ser recepcionadas pelo novo ordenamento constitucional, se com ele compatível.
D
as leis pré-constitucionais que estiverem em vigor no momento da promulgação da nova
Constituição devem ser recepcionadas com status de leis ordinárias.
E
embora não tenha sido utilizado, o fenômeno da repristinação poderia ter ocorrido se houvesse
disposição expressa na nova Constituição, visto não ser aceita a repristinação tácita.