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A respeito da cláusula de reserva de plenário, prevista no...
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Q702582
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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A respeito da cláusula de reserva de plenário, prevista no art. 97 da Constituição Federal, pode-se afirmar
que:
A
O Tribunal é obrigado a apreciar, em sessão plenária, toda e qualquer demanda que envolva
questão constitucional, sob pena de nulidade do julgamento.
B
Segundo o Supremo Tribunal Federal, este, ao julgar pela inconstitucionalidade de uma lei ou ato
normativo, poderá fazê-lo mediante decisão de um de seus órgãos descentralizados, tendo em vista
que a reserva de plenário não se lhe aplica.
C
A referida cláusula aplica-se apenas no controle de constitucionalidade de leis e atos normativos por
via de ação direta.
D
A reserva de plenário pode ser dispensada quando houver decisão anterior do Supremo Tribunal
Federal que tenha decidido sobre a matéria discutida e pronunciado a inconstitucionalidade.
E
O órgão fracionário de tribunal que pretenda afastar a incidência, no todo ou em parte, de lei ou ato
normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade, estará dispensado
da observância da cláusula de reserva de plenário.