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Se uma turma de um tribunal regional federal, ainda que não...
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Q703376
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções
essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
Se uma turma de um tribunal regional federal, ainda que
não tenha declarado expressamente determinada lei
inconstitucional, afastar a sua aplicação em julgamento de um
caso concreto, tal decisão violará cláusula constitucional de
reserva de plenário.
C
Certo
E
Errado