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Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que:
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Q703729
Teclas de Atalhos
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Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que:
A
compete ao Presidente da República iniciar o processo
legislativo, na forma e nos casos previstos em Lei
Complementar.
B
ao Presidente da República, compete expedir
instruções para a execução das leis, decretos e
regulamentos.
C
compete ao Conselho da República decretar e
executar a intervenção federal.
D
consta, entre as competências do Conselho de
Segurança Nacional, praticar os atos pertinentes às
atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas
pelo Presidente da República.
E
compete ao Presidente da República remeter
mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional
por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo
a situação do País e solicitando as providências que
julgar necessárias.