Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser...
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Q705302
Teclas de Atalhos
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Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa, nos termos da Constituição Federal, seria necessário(a)

A
a edição de lei específica pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

B
obter a autorização de 2/3 (dois terços) dos acionistas da empresa.

C
realizar plebiscito nos municípios onde se pretendem instalar tais subsidiárias.

D
autorização legislativa pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

E
que o Estado, como sócio-controlador, aporte o capital necessário.