Os proventos da aposentadoria dos servidores públicos,
abrangidos pelo regime de previdência de caráter
contributivo,
A
nunca poderão ser integrais, no caso de
aposentadoria compulsória aos 70 anos.
B
serão sempre integrais, no caso de aposentadoria
por invalidez.
C
serão proporcionais ao tempo de contribuição,
independentemente do cumprimento de outros
requisitos, no caso de aposentadoria voluntária aos
60 anos, sendo mulher a servidora.
D
serão integrais, desde que cumprido tempo mínimo
de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e
de 5 anos no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria, no caso de aposentadoria voluntária
do servidor homem, com 60 anos de idade e 35
anos de contribuição.
E
serão integrais, independentemente do tempo de
contribuição, no caso de aposentadoria voluntária do
servidor homem, com 60 anos de idade, se tiver
exercido atividades insalubres por no mínimo 5 anos
antes da aposentadoria.
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