Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo...

Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo...

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Q708972
Teclas de Atalhos
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Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de ser resolvida pela(o):

A
Justiça Eleitoral, porque se trata de matéria pertinente ao desdobramento do processo eleitoral.

B
Justiça Comum Estadual, por ser matéria alheia à competência da Justiça Eleitoral.

C
Poder Legislativo, por se tratar de matéria interna corporis.

D
Justiça Federal, porque compete à União legislar sobre Direito Eleitoral.