Suponha que seja apresentada uma proposta de emenda
à Constituição Federal pelo Procurador-Geral da República
que torne necessária a prévia aprovação, por órgão
censor, de toda e qualquer publicação em jornais, revistas
e meios digitais, com circulação em todo o território nacional.
Suponha ainda, que a referida proposta tenha sido
aprovada com o voto favorável da maioria absoluta dos
membros da Câmara dos Deputados e sancionada pelo
Presidente da República. Neste caso, a referida emenda
A
é compatível com a Constituição Federal, que admite
proposta de emenda de iniciativa do Procurador-
Geral da República.
B
é incompatível com a Constituição Federal, que exige
que proposta de emenda seja também aprovada pelo
voto favorável da maioria absoluta do Senado Federal.
C
é incompatível com a Constituição Federal, que não
exige sanção presidencial para aprovação de projetos
de emenda à Constituição, mas podendo ser objeto de
nova proposta na mesma sessão legislativa.
D
é compatível com a Constituição Federal quanto à
tramitação do processo legislativo, devendo, na sequência,
ser promulgada pelas Mesas da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo
número de ordem.
E
é incompatível com a Constituição Federal, devendo
ser rejeitada em seu trâmite legislativo, sendo que
sua matéria não poderá ser objeto de nova proposta
na mesma sessão legislativa.
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