Projeto de lei proposto e inicialmente aprovado pela Câmara
dos Deputados seguiu para revisão no Senado Federal,
Casa na qual o texto original sofreu duas emendas
para ser aprovado. Posteriormente, o texto integral, conforme
deliberado pela Casa Revisora, foi diretamente enviado
para a sanção ou veto do Presidente da República.
O referido processo legislativo
A
está de acordo com a Constituição Federal porque o
limite de até duas emendas de revisão permite o encaminhamento
do projeto de lei diretamente para o
veto ou a sanção presidencial, sem a necessidade
de retornar à Casa que iniciou sua votação.
B
está de acordo com a Constituição Federal porque
caberá ao Presidente da República deliberar sobre
as emendas apresentadas e, após, decidir sobre o
veto ou a sanção do projeto de lei.
C
não está de acordo com a Constituição Federal porque
projeto de lei proposto e inicialmente aprovado
pela Câmara dos Deputados deve seguir diretamen te
para a sanção do Presidente da República.
D
não está de acordo com a Constituição Federal porque
projeto de lei que sofreu emenda de revisão deve
retornar à Casa iniciadora para que as alterações
ao projeto original sejam analisadas.
E
não está de acordo com a Constituição Federal porque
os projetos de lei que tramitam no Congresso
Nacional não dependem de sanção ou veto do Presidente
da República.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.