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Q712626

Direito Constitucional Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2013

A união NÃO pode instituir tributos que

A

deem isenções a tributos da competência dos Estados.

B

incidam sobre importação de produtos estrangeiros.

C

incorram sobre a propriedade territorial rural.

D

recaiam sobre operações de crédito, câmbio e seguro.

E

fixem alíquotas diferenciadas para desestimular propriedades improdutivas.

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