Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a...
1
Q713967
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
A
partido político sem representação no Congresso Nacional.
B
os Conselhos Federais de órgãos de classe profissional.
C
confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.
D
a Mesa da Câmara dos Deputados.
E
o Procurador-Geral de Justiça.