A Constituição Federal estabelece que é livre o exercício...
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Q714734
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.


Observadas as regras de aplicabilidade das normas constitucionais, trata-se de norma considerada de eficácia


A

plena.


B

organizacional.


C

contida.


D

institutiva.


E

programática.